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Especialistas alertam para desafios envolvendo a questão do pré-sal

Perspectiva é promissora, mas é preciso aprofundar discussão, afirmam.
ANP divulgou nesta sexta dia 29, estimativa de reservas do megapoço Libra.

Especialistas de diferentes áreas ouvidos concordam que o anúncio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) feito nesta sexta-feira dia 29 sobre a estimativa de volume de até 15 bilhões de barris de petróleo na reserva do poço Libra é uma boa notícia, mas são unânimes ao afirmar que o tema precisa ser analisado de maneira mais analítica e menos emocional.

“Faz a gente ficar otimista em relação ao futuro do Brasil como produtor de petróleo, mas ainda está muito longe de ser uma realidade. Tem muitos desafios a vencer”, alerta o economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). “Na prática, representa que o Brasil tem uma perspectiva bastante promissora no que se refere a produzir petróleo e gás nos próximos 10 anos.”

“O pré-sal é uma coisa importante, mas já estão gastando por conta e todo mundo está se sentindo muito rico, e resultados consistentes e importantes para impactar a atual situação de produção de petróleo só lá para 2015, mais certamente em 2017”, diz a doutora em economia Maria Beatriz David, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Para o advogado e professor Cláudio Araújo Pinho, membro da Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Instituto dos Advogados Brasileiros, uma das preocupações é a euforia envolvendo todo o processo. “Quando entraram com os projetos [de lei] em agosto de 2009, entraram em regime de urgência". Por conta dessa urgência, diz ele, foram vetadas todas as emendas ambientais a esses projetos.

A questão ambiental também é uma das preocupações da professora Maria Beatriz. “Tem toda a questão dos riscos que existem: riscos econômicos, tecnológicos e ambientais. O Golfo do México provou isso pra gente”, reforça. “É um recurso não-renovável, não pode gastar de forma irresponsável. É preciso ter em mente a sustentabilidade de longo prazo, não pode haver desperdício.”

Ela destaca, ainda, a questão da amplitude do volume da reserva de Libra. Segundo a ANP, o poço pode ter entre 3,7 bilhões e 15 bilhões de barris de petróleo. “Esse negócio do pré-sal, a elasticidade está em toda a avaliação. Desde a necessidade de investimento – que é enorme –, até as possibilidades, estão todas neste nível de erro.”

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Setor público tem superávit primário recorde de R$ 27,7 bilhões

Capitalização da Petrobras contribuiu com R$ 31,9 bilhões para resultado.
Até mesmo após conta de juros, setor público teve superávit nas contas.

A capitalização da Petrobras, que contribuiu com uma receita de concessão de R$ 31,9 bilhões em setembro deste ano, colaborou para o recorde não somente das contas do governo, mas também do setor público consolidado (que inclui, além do governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

Em setembro, segundo informou o Banco Central nesta sexta-feira dia 29, o setor público registrou um superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de R$ 27,7 bilhões, novo recorde histórico para todos os meses.

A série histórica do BC começa em dezembro de 2001. Até o momento, o melhor resultado para um mês fechado havia sido registrado em janeiro de 2008, quando foi apurado um resultado primário positivo de R$ 20,89 bilhões.

Superávit também após pagamento de juros
Com o forte superávit primário do mês passado, resultado de manobra fiscal na capitalização da Petrobras, o setor público consolidado registrou, também, superávit nominal, ou seja, após o pagamento dos juros da dívida pública - que somaram R$ 15,97 bilhões em setembro.

No mês passado, o superávit nominal das contas (após o pagamento de juros) foi de R$ 11,78 bilhões, informou o BC. Trata-se do primeiro resultado nominal positivo desde abril deste ano, quando o superávit somou R$ 5,3 bilhões.

Também é o maior resultado nominal de toda a série histórica do BC, que começou em dezembro de 2001. O maior superávit, neste conceito, até o momento, havia sido apurado em outubro de 2008 (+R$ 9,5 bilhões).

Acumulado do ano

O Banco Central também informou nesta sexta-feira dia 29, que o superávit primário do setor público somou R$ 75,53 bilhões, o equivalente a 2,9% do PIB, nos nove primeiros meses deste ano. Em doze meses até setembro, o superávit do setor público totalizou R$ 102,34 bilhões, ou 2,96% do PIB.

Para todo este ano, a meta de superávit primário é de 3,3% do PIB. Deste modo, com o resultado de setembro, obtido com a manobra contábil da capitalização da Petrobras, o setor público ficou bem mais próximo da meta anual. A meta formal, entretanto, existe somente para anos fechados.

"O resultado até setembro [com a contabilização da operação da Petrobras] abre uma boa possibilidade de se cumprir a meta cheia [de 3,3% do PIB] estabelecida pelo governo", disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.

No relatório de inflação, o BC havia informado que estimava um superávit menor, de 2,4% do PIB, com abatimento de parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas sem contabilizar a operação da Petrobras.

Dívida pública

Com o forte superávit primário de setembro, a dívida líquida do setor público registrou queda no mês passado. Em agosto, estava em R$ 1,41 trilhão, o equivalente a 41,4% do PIB. Em setembro, totalizou R$ 1,41 trilhão, ou 41% do PIB, segundo números da autoridade monetária. A proporção da dívida com o PIB é considerada mais adequada por especialistas nesta comparação.

Para o fim do mês de outubro, Altamir Lopes, do BC, estimou uma nova queda da dívida líquida, para 40,6% do PIB. Segundo ele, a subida do dólar nos últimos dias, acima de R$ 1,70, contribui para a queda da dívida líquida, pois, como o Brasil é credor na moeda norte-americana, a subida do dólar diminui o débito brasileiro. Para o fim do ano, a previsão é de novo recuo, para 40% do PIB.
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Pagamento de R$ 102 bilhões do 13º salário vai engordar a economia brasileira

74 milhões de trabalhadores com carteira assinada serão beneficiados

Até dezembro devem ser injetados R$ 102 bilhões na economia brasileira por causa do pagamento do 13º salário. Com esse dinheiro, a maior parte dos 74 milhões de trabalhadores com carteira assinada deve fazer as compras de final de ano.

O montante é equivalente a 2,2% de toda a riqueza produzida no Brasil, o PIB (Produto Interno Bruto).

Quem não tem dívidas, não tem muitas dúvidas: pode mobiliar a casa, comprar presentinho ou viajar. Mas há também o grupo que vai usar a verba para pagar as contas e começar o ano novo sem dívidas.

Os especialistas alertam para que quem estiver endividado tenha cautela na hora das compras e negocie as dívidas. Isso pode ajudar no começo do ano, época de pagamento da matrícula escolar e do IPTU (Imposto Predial Territorial

Região e setor

O maior valor médio de pagamento do 13º (considerando todas as categorias de beneficiados) deve ser pago em Brasília - R$ 2.850 – e o menor, no Maranhão- R$ 830.

A maior parcela dos beneficiários está no Sudeste (51,4%), seguida pela região Sul (15,4%) e Nordeste (14,9%). Para as regiões Centro-Oeste e Norte, irão, respectivamente, 8,5% e 4,3%. Os servidores públicos federais respondem por 5,4% do montante e podem viver em qualquer região do país.
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MPF em são Paulo cria grupo especializado no combate a cartéis

Ministério da Justiça já investiu R$ 1,6 milhão este ano nesse combate

O Ministério Público Federal em São Paulo criou um grupo de atuação especializado no âmbito federal em processos envolvendo combate a cartéis. Apesar de já existir no Ministério Público estadual, a iniciativa é pioneira no MPF. Os processos envolvendo combinações de preços entre empresas de um mesmo setor podem aparecer em três esferas diferentes: administrativa, criminal e cível.

De acordo com a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, alguns casos que tinham abrangência federal estavam sendo tratados na esfera estadual, com o devido cuidado, mas era preciso evitar que investigações complexas, como as que envolvem crimes econômicos, fossem anuladas porque estavam na esfera errada.

-A Secretaria de Direito Econômico começou a nos provocar nesse sentido, de que existiam questões de cunho internacional onde a União tem que assumir uma personalidade processual fazendo frente a cartéis internacionais. Haviam cooperações entre os Estados Unidos e o estado de São Paulo.

O grupo foi criado por meio de portaria expedida pela Procuradora Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Adriana Scordamaglia. Além da fase de apuração, os procuradores integrantes também atuarão nos demais processos judiciais e outros procedimentos decorrentes das informações que vierem a ser recebidas pelo grupo.

Neste ano, o Ministério da Justiça investiu R$ 1,6 milhão na criação de laboratórios de combate a cartéis em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba. Para o ano que vem, estão programados outros R$ 2 milhões em investimentos nas regiões de Minas Gerais, Amazonas, Rio Grande do Norte e Piauí. Os recursos vêm das multas aplicadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de condenações judiciais.