Casa Civil terá 20 dias para concluir investigação sobre Erenice Guerra
Portaria determinando o prazo foi publicada no 'Diário Oficial da União'.
Ex-ministra deixou o cargo após denúncias de suposto tráfico de influência.
A comissão instaurada para investigar o suposto envolvimento da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra em tráfico de influência no órgão terá 20 dias para a conclusão dos trabalhos. A portaria que deterrmina o prazo para o fim da investigação foi publicada nesta terça-feira dia 16, no Diário Oficial da União". O prazo final passa a vigorar a partir desta terça-feira.
Erenice pediu demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de setembro, após ter sido envolvida em denúncias de tráfico de influência na Casa Civil. Saulo e Israel Guerra, filhos de Erenice, teriam utilizado a influência da mãe na Casa Civil para facilitar a negociação de contratos públicos com empresas privadas. Ambos atuavam na empresa Capital Assessoria e Consultoria.
No dia 17 de setembro, o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, assinou portaria que instaurava uma sindicância para apurar as denúncias de tráfico de influência na Casa Civil. No dia 18 de outubro, a Casa Civil publicou nova portaria prorrogando por 30 dias a investigação. Com o fim do prazo, a Casa Civil publicou nesta terça-feira mais uma portaria, desta vez estabelecendo prazo de 20 dias para a conclusão da investigação.
Além de Erenice Guerra, os funcionários da Casa Civil Vinicius Castro, Stevan Knezevic e Gabriel Laender também deixaram o órgão após as denúncias de suposto tráfico de influência.
A Polícia Federal (PF) também investiga o caso e ouviu Erenice Guerra no dia 25 de outubro. Segundo a assessoria da PF, ela depôs como testemunha e respondeu a todas as 100 perguntas do delegado que preside o inquérito, Roberval Vicalvi, o que resultou em nove páginas de depoimento
Senado autoriza crédito de US$ 1 bi para apoio a pequenas empresas
Resolução foi publicada nesta terça-feira no 'Diário Oficial da União'.
Recursos serão captados pelos BNDES junto ao BID.
O Senado autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a
contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 1 bilhão. A resolução foi publicada nesta terça-feira dia 16, no "Diário Oficial da União".
Os recursos, captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinam-se ao financiamento parcial do Programa BNDES de Crédito Multissetorial de Apoio às Micro,
Pequenas e Médias Empresas.
O prazo de desembolso é de quatro anos e a amortização será feita em 32 parcelas semestrais e consecutivas. Os juros serão calculados sobre o saldo devedor do empréstimo, a uma taxa anual para cada trimestre composta pela taxa de juros Libor trimestral para o dólar norte-americano.
Previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, o Ministério da Fazenda comprovará o cumprimento das condições para o primeiro desembolso, conforme estipulado no contrato
de empréstimo, e a adimplência do BNDES junto à União e às entidades controladas pelo Poder Público Federal.
Equipe de Dilma prepara reajuste real do Bolsa Família
Segundo a ministra do Desenvolvimento Social, nova etapa do programa dependerá do Censo
A equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, avalia a concessão de um reajuste acima da inflação para os benefícios do Bolsa Família. De acordo com análise feita no governo, a reposição de pouco mais de 9% da inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde o último reajuste não seria suficiente para começar a tirar do papel a promessa de erradicar a pobreza extrema no país, feita durante a campanha ao Planalto.
Em maio de 2009, quando ocorreu reajuste do Bolsa Família, o benefício passou a variar de R$ 22 a R$ 200, dependendo do grau de pobreza e da quantidade de filhos da família. Neste ano o valor ficou congelado por causa da eleição. O projeto de lei do Orçamento da União enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tampouco prevê reajuste. A decisão ficará para Dilma. Os gastos anuais do programa estão estimados em R$ 13,4 bilhões.
OAB debate propostas para reforma política
...Hoje, o país tem 8,9 milhões de miseráveis, depois da queda de 12% para 4,8% do porcentual da pobreza extrema observada entre 2003 e 2008. Esses são dados usados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família. O número de pobres varia porque não existe uma linha de pobreza única no Brasil.
Segundo a ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social), que trabalha "cenários" para a concessão do próximo reajuste, a nova etapa do Bolsa Família vai depender também dos resultados do Censo, esperados para dezembro. Neles, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) fará um retrato mais fiel da pobreza do país.
- O que está em jogo não é apenas o impacto financeiro do reajuste, é preciso eliminar a pobreza extrema.
PT mineiro cobra ministério no governo Dilma
Legenda diz que se sacrificou nas eleições pelo PMDB no Estado, partido do vice
Incomodado com o fato de nenhuma liderança do partido integrar a bolsa de apostas para o futuro ministério do governo Dilma Rousseff, o PT mineiro se articula para cobrar da presidente eleita espaço no primeiro escalão. Petistas lembram que o diretório estadual se sacrificou em favor do PMDB ao ceder a cabeça de chapa na disputa pelo governo para Hélio Costa – derrotado pelo tucano Antonio Anastasia.
Ao mesmo tempo, os petistas do Estado também reivindicam reconhecimento pela "bela vitória" de Dilma no segundo colégio eleitoral do país, onde bateu por quase 1,8 milhão de votos o rival José Serra (PSDB) no segundo turno, como disse ontem o presidente do PT-MG, Reginaldo Lopes.
- Pela importância do Estado, é inaceitável que Minas não esteja no ministério da presidenta mineira. Vamos discutir isso.
Uma comissão do PT-MG tinha reunião marcada na noite desta segunda-feira dia 15, para avaliar as expectativas mineiras. O PT local tem como principais ministeriáveis Fernando Pimentel e Patrus Ananias, derrotados em outubro.
Próximo de Dilma, Pimentel deixou a coordenação de sua campanha após ser vinculado à montagem de um grupo suspeito de produzir dossiês contra tucanos – o que ele e o PT sempre negaram sempre negou. O grupo do ex-prefeito de Belo Horizonte mira as pastas de Cidades, Turismo ou Esportes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário